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    Direito
    STF VAI JULGAR CORREÇÃO DO FGTS
      Um julgamento no STF marcado para a próxima quinta-feira (13) está levando muita gente a resgatar a carteira de trabalho e começar a fazer as contas.   O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS).   Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 5090, iniciada pelo partido Solidariedade em 2014 ...
    Direito
    HAVAN INDENIZARÁ FUNCIONÁRIO COM DEFICIÊNCIA: "MALUCO RETARDADO"
      A 5ª turma do TST condenou a Havan a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral.   As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças de uma loja da rede em Florianópolis.   Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, superior ao de outras situações de assédio moral, ...
    Direito
    LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE NA PANDEMIA É SANCIONADA
      O presidente sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.    O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional ...
    Direito
    LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE NA PANDEMIA É SANCIONADA
      O presidente sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.    O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional ...
    Direito
    POSSO PROIBIR A VISITA DO PAI POR ATRASO NA PENSÃO?
    Não há legislação que proíba um dos pais de ver o filho em razão do não pagamento de pensão e, nem poderia haver, pois isso feriria o direito fundamental da criança, estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal — o chamado Direito de Convivência Familiar. Dessa forma, a pensão alimentícia não é entendida como remuneração e, sim, uma ...
    Direito
    O QUE DEVE CONTER EM UMA ADVERTÊNCIA ESCRITA?
      A (CLT) não prevê a aplicação da advertência, no entanto, sua possibilidade jurídica é oriunda do costume, uma fonte do direito autorizada expressamente pelo art. 8° da CLT. Assim, a advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento do seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. Na ...
    Direito
    VALORES DE HORAS EXTRAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
      Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e sua mãe, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu as horas extras da conta da pensão.    A corte paulista entendeu, na ocasião, que as horas extras têm caraterística indenizatória, de ...
    Direito
    A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEMPRE É PAGA PELO PAI?
    A pensão alimentícia pode ser paga tanto pela mãe quanto pelo pai, pois isso depende de quem ficará com a guarda e de quem tem condições de contribuir para o sustento do filho. Quando ocorre a separação, quem possui a guarda do filho tem o direito de pedir a pensão da outra parte, na Justiça ou em comum acordo. O objetivo é ajudar com as ...
    Direito
    VOCÊ CONHECE O CRIME DE INFANTICÍDIO?
    O infanticídio ocorre quando a mãe está em estado puerperal, que é aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, as quais chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação ...
    Direito
    LEITURA PODE REDUZIR A PENA NA PRISÃO, MAS AINDA HÁ DESAFIOS.
      Reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão já é possível desde 2013, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.   Uma pesquisa divulgada esta semana, mostra, no entanto, que pouca gente consegue ter acesso a esse direito. O estudo mostra que as atividades de leitura nos presídios enfrentam uma série de dificuldades, ...
    Direito
    PATRÃO QUE DEMITIU EMPREGADA DOMÉSTICA POR WHATSAPP PAGARÁ INDENIZAÇÃO
    Por entender que não há como afastar o direito à indenização danos morais, reconhecido no primeiro e segundo graus, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de empregador que demitiu sua empregada doméstica por Whatsapp.   A funcionária ficou um ano no emprego e teve o contrato rescindido em novembro ...
    Direito
    Acordo "boca a boca" ou contrato verbal possui validade?
      Não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei, como em casos de locação, comodato, etc. Sendo assim, um contrato verbal (que possua agente capaz; objeto lícito e possível, determinado ou determinável) é um contrato válido.   Base Legal: Art. 107 do Código Civil.
    Direito
    DJ IVIS É PRESO POR AGRESSÕES A EX MULHER
    O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou em suas redes sociais que Iverson Araújo, o DJ Ivis, foi preso pelas agressões à ex-mulher Pamella Holanda.   A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Civil e decretada pela Justiça. “Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a ...
    Direito
    Visitar é direito do vovô e da vovó
    Caso a convivência dos avós com os netos esteja sendo impedida por ambos ou por apenas um dos pais, sem qualquer motivo aparente, eles podem ingressar com ação na justiça para ter regulamentado o seu direito de visitas, até mesmo para preservar os direitos dos menores envolvidos. Salientamos que cada caso é um caso, e será analisado pelo ...
    Direito
    BRADESCO REALIZA LEILÃO DE IMÓVEIS DIA 26; VEJA COMO PARTICIPAR
      Há 21 lotes disponíveis em todas as regiões do Brasil, nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Pará, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A lista inclui casas, apartamentos, terrenos e empreendimentos comerciais. Os valores iniciais partem de R$ 37 mil. Entre os destaques está um apartamento na ...
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