No Processo de Guarda, a Criança Pode Escolher com Quem Ficar?
Introdução
Em processos de separação ou divórcio, uma das questões mais sensíveis é a guarda dos filhos. Frequentemente, os pais e a sociedade questionam: "A criança pode escolher com quem ficar?" Este artigo explora essa questão à luz da legislação brasileira, oferecendo insights ...
Em resumo, A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais. Um terceiro tributo, o ...
Uma teleatendente de Londrina/PR receberá indenização de R$ 10 mil de ex-empregadora porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao banheiro. A decisão é da 1ª turma do TST, que considerou inadequados e reprováveis os procedimentos adotados pela empregadora.
Segundo a trabalhadora, a empresa adotava uma ...
Usado para tratar atrofia muscular espinhal (AME), o fármaco entrou no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no fim do ano passado. Ainda assim, a família da criança de dois anos precisou acionar a Justiça para ter acesso ao medicamento.
Ao julgar "procedente a reclamação", Zanin acolheu os argumentos dos advogados. “O caso ...
Quais os Contratos Mais Comuns de Serem Revisados?
Introdução
Vivemos em uma era onde contratos fazem parte de quase todas as esferas da nossa vida, desde contratos de locação até acordos de trabalho. No entanto, nem sempre esses documentos refletem condições justas para todas as partes envolvidas. É aí que entra a necessidade de revisão ...
Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", afirmou a empresa em comunicado.
Os clientes afetados terão os valores pagos devolvidos em formato de voucher, para utilizar na ...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. O voto foi dado em julgamento que tem agora um placar de 4 votos a 0 para que o porte da substância — mas não de outras drogas — seja descriminalizado. Faltam os votos de outros sete ...
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) ao manter sentença após recurso do banco contra o Distrito Federal.
De acordo com os autos, a Caixa apelou ao TRF1 pedindo a anulação da multa prolatada na sentença e anteriormente imposta por fiscais que constataram demora de uma hora em fila sem atendimento a ...
Onde os filhos devem morar em uma situação de guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é uma forma de garantir que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos após o divórcio ou dissolução de uma união estável. Essa modalidade de guarda prioriza o bem-estar da criança, permitindo que ela mantenha vínculos com ambos os genitores. ...
A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Assim, a atuação ostensiva, como a abordagem de pessoas, só pode ocorrer em situações excepcionais e diretamente relacionadas à finalidade da corporação.
Com base nesse entendimento o ...
O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil. Consta no processo que o autor é titular de uma linha telefônica há cerca de três anos e começou a receber, incessantemente, ligações de cobrança em nome de terceiro que teria dívida com as requeridas.
Mesmo após explicar que o telefone não era de titularidade do devedor ...
A Americanas está no centro das atenções de investidores, acionistas e órgãos fiscalizadores após a revelação da inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, que somada com a dívida bruta da empresa, de R$ 19,3 bilhões, abre um rombo de R$ 40 bilhões em débitos. Na equação, porém, também estão os consumidores, de olho no desenrolar desse ...
O direito de visitas é um dos temas mais importantes do direito de família, e diz respeito ao direito de um genitor de visitar seus filhos após a separação ou divórcio do casal. Esse direito é regulado pelo Código Civil e pela Constituição Federal, que garantem o direito à convivência familiar e o interesse superior da criança.
O direito de ...
Os contratos de empréstimo bancário são comuns no dia a dia das pessoas e das empresas. Tais contratos estabelecem as condições do empréstimo, como prazos, juros e garantias. Porém, em alguns casos, pode haver a necessidade de revisão dessas condições, seja por dificuldades financeiras do devedor, seja por cláusulas abusivas no contrato. Nesse ...
Trata-se de um enlace, sem as amarras de formalidades, ou seja, não é oficializada pelo casamento civil, mas gera direitos e deveres.
E, apesar da união estável não alterar o estado civil das pessoas – que continuam sendo “solteiro”, “casado”, “viúvo” e “separado”, ela garante os mesmos ...
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